A Justiça de Mato Grosso decidiu manter a apreensão de um veículo vinculado às investigações da Operação Safra Desviada, que apura um esquema envolvendo crimes no setor do agronegócio. Apesar disso, o bem foi liberado para permanecer com a proprietária na condição de fiel depositária, mediante o cumprimento de uma série de restrições legais.
O automóvel havia sido apreendido durante o cumprimento de mandados judiciais em um dos endereços ligados aos investigados. Posteriormente, uma terceira pessoa apresentou pedido de restituição, alegando ser a legítima dona do veículo e não possuir qualquer envolvimento com os fatos apurados.
Na análise do caso, o Judiciário reconheceu que há indícios de propriedade regular do bem. No entanto, considerou que o veículo ainda pode ter relevância para o andamento das investigações, especialmente diante da necessidade de apurar a origem dos recursos utilizados na aquisição e possíveis vínculos com o esquema investigado.
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Com base nisso, o pedido de devolução definitiva foi negado. Como alternativa, foi autorizada a permanência do veículo com a proprietária, que passa a responder como fiel depositária. Entre as condições impostas estão a proibição de venda ou transferência, a obrigação de conservar o bem e a necessidade de apresentá-lo sempre que solicitado pelas autoridades.
A decisão busca garantir a continuidade das investigações sem causar prejuízo excessivo a terceiros que alegam boa-fé. O caso segue em apuração e novas medidas podem ser adotadas conforme o avanço da Operação Safra Desviada.
NORTÃO MT
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