Conteúdo/ODOC – O procurador-geral da Câmara de Cuiabá, Eustáquio Inácio de Noronha Neto, afirmou que a presidente da Casa, Paula Calil (PL), pode disputar a reeleição para o comando do Legislativo municipal, desde que os vereadores aprovem uma alteração no regimento interno com apoio mínimo de dois terços do plenário.
A discussão ganhou força nos bastidores diante das articulações para a formação da Mesa Diretora do biênio 2027/2028. Atualmente, o regimento da Câmara ainda impede a recondução, embora o entendimento do Supremo Tribunal Federal já permita uma única reeleição sucessiva para cargos de direção em casas legislativas.
Segundo Eustáquio, a legislação interna da Câmara ficou defasada após as decisões mais recentes do STF. “Hoje, o entendimento majoritário do Supremo permite a recondução das mesas diretoras. Então, juridicamente, isso é possível”, afirmou.
O procurador explicou, porém, que a mudança depende da aprovação de uma proposta para alterar o artigo 23 do regimento interno. Com a atual composição da Câmara, seriam necessários ao menos 18 votos favoráveis para validar a alteração.
Ele relembrou ainda que uma tentativa semelhante ocorreu em 2018, mas acabou barrada judicialmente após não atingir o quórum exigido. “Na época, a votação não alcançou os dois terços necessários e acabou anulada pelo Tribunal de Justiça”, disse.
Eustáquio Inácio de Noronha Neto é nomeado como procurador-geral da Câmara de CuiabáNos corredores da Câmara, a possível candidatura à reeleição de Paula Calil passou a ganhar apoio diante das dificuldades enfrentadas pelo vereador Dilemário Alencar (União Brasil) para consolidar seu nome na disputa interna. Outro nome que segue em articulação é o vereador Ilde Taques (Podemos), que vem realizando reuniões políticas em busca de apoio entre os parlamentares.
Apesar do avanço das conversas, havia anteriormente um entendimento político dentro da Casa de que Ilde Taques seria apoiado para suceder Paula no comando do Legislativo.
Recentemente, o presidente estadual do PL e secretário de Governo da Prefeitura de Cuiabá, Ananias Filho, revelou que Paula já teria comunicado ao Palácio Alencastro a possibilidade de entrar na disputa caso consiga reunir os votos necessários tanto para alterar o regimento quanto para vencer a eleição.
Eustáquio também esclareceu que qualquer vereador pode apresentar a proposta de mudança, embora tradicionalmente esse tipo de matéria seja protocolado pela Mesa Diretora.
O procurador destacou ainda que a Lei Orgânica do Município não representa obstáculo para a recondução, já que o dispositivo que proibia a reeleição foi revogado anteriormente. “A única adequação necessária hoje está no regimento interno”, pontuou.
Segundo ele, mesmo com eventual aprovação da mudança, a Constituição Federal limita a apenas uma recondução consecutiva ao comando do Legislativo. “Não existe possibilidade de reeleições sucessivas ilimitadas. A Constituição permite apenas uma recondução”, afirmou.
Caso o texto seja aprovado pelos vereadores, a nova regra poderá ter validade imediata e já ser aplicada na próxima eleição da Mesa Diretora.
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